Defendendo seus direitos com estratégia, transparência e confiança.
Atendimento jurídico personalizado nas áreas Trabalhista, Previdenciária, Civil, Criminal e Imobiliária.
Áreas de Atuação
Direito Trabalhista
Atuação na defesa dos direitos de trabalhadores e empregadores, buscando soluções preventivas e judiciais para conflitos trabalhistas.
• Reclamações trabalhistas
• Rescisão indireta
• Verbas rescisórias
• Horas extras e adicional noturno
• Consultoria trabalhista preventiva
Direito Previdenciário
Auxílio na obtenção e revisão de benefícios previdenciários junto ao INSS.
• Aposentadorias
• Benefício por incapacidade
• Auxílio-doença
• Pensão por morte
• Revisão de benefícios
Direito Civil
Soluções jurídicas para conflitos envolvendo relações pessoais, patrimoniais e contratuais.
• Ações de indenização
• Cobranças judiciais
• Elaboração de contratos
• Responsabilidade civil
• Consultoria jurídica
Direito Criminal
Atuação técnica e estratégica na defesa dos direitos e garantias fundamentais.
• Defesa em inquéritos policiais
• Acompanhamento em delegacias
• Defesa criminal judicial
• Habeas Corpus
• Audiências e recursos
Direito Imobiliário
Assessoria completa para regularização e segurança jurídica de imóveis urbanos e rurais.
• Regularização imobiliária
• Usucapião
• Escrituras e registros
• Due diligence imobiliária
• Contratos de compra e venda
Especialista na Península de Maraú
Atendimento voltado para proprietários, investidores e adquirentes de imóveis na Península de Maraú, oferecendo suporte jurídico para regularização documental, análise de riscos e segurança nas negociações imobiliárias.
Precisa de orientação jurídica?
Entre em contato e receba atendimento jurídico com seriedade, transparência e atenção às suas necessidades.
SOBRE mim
Desde pequena, eu já sabia que meu lugar era ao lado de quem precisava de ajuda. Cresci inconformada com injustiças e sempre disposta a defender aqueles que precisavam de apoio. Foi essa vocação que me conduziu ao Direito.
Sou Brisa Correia Leite, advogada inscrita na OAB/BA nº 81.954, graduada pela Faculdade de Ilhéus e com cursos de práticas jurídicas e especializações pelo CEISC.
Atuo presencialmente em Ilhéus, Itacaré, Península de Maraú e região, além de oferecer atendimento online para clientes de todo o Brasil.
Meu compromisso é proporcionar um atendimento acessível, transparente e eficiente, explicando cada etapa do processo de forma clara e objetiva, para que você tenha segurança em todas as decisões.
Antes de buscar a judicialização, analiso cuidadosamente cada situação para identificar alternativas que possam solucionar o problema de forma mais rápida e menos desgastante, sempre preservando os interesses do cliente.
Mais do que prestar um serviço jurídico, meu objetivo é construir uma relação de confiança e oferecer o suporte necessário para que você se sinta amparado durante toda a jornada.
Missão
Oferecer soluções jurídicas seguras, estratégicas e humanizadas.
Visão
Ser reconhecida pela excelência, confiança e comprometimento.
Valores
Ética, transparência, responsabilidade e qualidade.
Entre em Contato
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- (73) 99993-1350
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Perguntas Frequentes
O atendimento pode ser realizado online?
Sim. Atendo clientes de todo o Brasil por videoconferência, telefone e WhatsApp.
Como funciona a consulta jurídica?
Durante a consulta, analisamos o seu caso, esclarecemos dúvidas e apresentamos as possíveis soluções jurídicas.
Quais documentos preciso levar?
Os documentos variam conforme a situação. Após o primeiro contato, informaremos exatamente o que será necessário.
Confira algumas histórias de sucesso e a satisfação de nossos clientes com os serviços prestados
O que nossos clientes dizem
Artigos
Acompanhe nossos artigos e tenha acesso a informações que podem ajudar você a compreender melhor seus direitos, tomar decisões mais conscientes e identificar os momentos em que a orientação de um advogado pode fazer a diferença.
Legalização de Terrenos: Por Que Regularizar Seu Imóvel na Bahia?
Se você mora na região de Ilhéus, Itacaré ou na Península de Maraú, provavelmente já ouviu falar de terrenos “sem escritura”, posses antigas ou imóveis que passaram de geração em geração sem nenhum documento formal. Essa realidade é comum no litoral baiano, mas traz riscos sérios que muita gente só descobre tarde demais.
Por que um terreno fica “irregular”?
Existem várias situações comuns:
• Compra e venda informal, feita apenas com recibo ou “contrato de gaveta”
• Herança não formalizada, com o imóvel ainda no nome de quem já faleceu
• Loteamentos antigos sem registro definitivo no cartório
• Posse mansa e pacífica de longa data, sem título de propriedade
Os riscos de não regularizar
Um terreno sem documentação regular não pode ser financiado, dificilmente é aceito como garantia, e pode gerar disputas judiciais entre herdeiros, vizinhos ou até terceiros de má-fé que tentam se apropriar da área. Em regiões turísticas como Itacaré e Maraú, onde a valorização imobiliária é alta, isso vira alvo fácil de conflitos.
Caminhos possíveis para regularizar
O caminho depende de cada caso, mas os mais comuns são:
• Usucapião (judicial ou extrajudicial, direto em cartório, quando há posse contínua e sem contestação por tempo suficiente)
• Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei 13.465/2017, voltada para núcleos urbanos informais
• Inventário e formalização de herança, quando o problema é a ausência de partilha
• Retificação de área ou de registro, quando há divergência entre o que consta no papel e a realidade do terreno
Por onde começar
O primeiro passo é sempre reunir o que você já tem: recibos, contratos antigos, contas de água ou luz no seu nome, fotos, testemunhas da posse. A partir daí é possível identificar qual caminho jurídico é o mais rápido e seguro para o seu caso. Cada terreno tem uma história diferente, e por isso a análise precisa ser individual. Se você tem um imóvel na região de Ilhéus, Itacaré, Maraú ou entorno e não sabe qual é a real situação documental dele, vale a pena buscar orientação jurídica antes de vender, comprar ou passar o bem adiante.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada do seu caso.
Direito Trabalhista: Quando Procurar um Advogado?
Muitos trabalhadores só pensam em buscar orientação jurídica depois de já terem sido demitidos — mas o Direito do Trabalho protege o empregado desde o primeiro dia de trabalho, e conhecer seus direitos pode evitar prejuízos grandes lá na frente.
Situações mais comuns que merecem atenção
• Verbas rescisórias pagas errado ou não pagas: aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS e multa de 40%
• Horas extras não pagas ou “banco de horas” mal calculado
• Acúmulo de função sem o devido aumento salarial
• Assédio moral no ambiente de trabalho
• Registro em carteira não realizado, mesmo com rotina de trabalho comprovada
• Comissões não pagas corretamente, comum em comércio e turismo
Um cuidado especial: acordos e cálculos de rescisão
É bastante comum o trabalhador receber uma proposta de acordo — seja diretamente da empresa, seja em audiência — e não ter como saber se o valor oferecido é justo. Diferenças de período trabalhado, base de cálculo errada ou verbas esquecidas podem representar uma perda considerável. Antes de assinar qualquer termo de rescisão ou acordo judicial, vale a pena ter alguém revisando os números.
E se eu já assinei o termo de rescisão?
Assinar não significa necessariamente perder o direito de questionar. Dependendo da verba e do prazo, ainda é possível reclamar valores não pagos corretamente. O prazo prescricional trabalhista, de forma geral, é de 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, e alcança os últimos 5 anos do vínculo.
Trabalho informal também tem proteção
Mesmo sem carteira assinada, é possível pedir o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça do Trabalho, desde que existam elementos como subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade — ou seja, quando na prática a relação era de emprego, ainda que informal.
Vale a pena buscar orientação antes de qualquer conflito
Muita gente evita procurar um advogado achando que isso só serve depois de um problema grande. Mas uma simples revisão de contrato, de holerite ou de proposta de acordo pode evitar meses de dor de cabeça — e, muitas vezes, recuperar valores que já eram seus por direito.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada do seu caso.
Direito Previdenciário: Entenda Seus Direitos Junto ao INSS
Muita gente só procura ajuda jurídica depois que o benefício foi negado ou cessado pelo INSS. Mas entender como funciona o sistema previdenciário desde cedo evita perda de tempo, de dinheiro e, em muitos casos, de direitos.
Principais benefícios que geram dúvidas
• Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, incluindo regras de transição pós-reforma
• Aposentadoria por invalidez / auxílio por incapacidade, para quem não pode mais trabalhar por motivo de saúde
• Auxílio-doença (incapacidade temporária)
• Benefícios rurais, para trabalhadores rurais, pescadores artesanais e agricultores familiares, com regras próprias de comprovação
• Pensão por morte para dependentes
• BPC/LOAS, benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda
Por que tantos pedidos são negados?
Boa parte das negativas do INSS não significa que a pessoa não tem direito — muitas vezes o problema está na forma como o pedido foi apresentado: documentação incompleta, perícia mal avaliada, tempo de contribuição não comprovado corretamente, ou atividade rural difícil de demonstrar por falta de provas formais.
O que fazer quando o benefício é negado ou cessado
• O primeiro passo é entender o motivo exato da negativa na carta de indeferimento. A partir daí, existem caminhos possíveis:
• Recurso administrativo, dentro do próprio INSS
• Ação judicial, quando a via administrativa se esgota ou quando há urgência
• Reunião de provas complementares, como testemunhas, documentos rurais, laudos médicos e históricos de contribuição
Atenção a casos especiais
Situações como trabalhadores rurais sem documentação formal, ou segurados que não sabem ler e precisam assinar por rogo, exigem um cuidado adicional na hora de reunir provas e formalizar procurações — mas isso não impede o acesso ao benefício, desde que o caso seja bem instruído.
Não deixe o prazo passar
Muitos benefícios têm prazo para recurso ou para ajuizamento de ação. Quanto antes a situação for analisada, maiores as chances de reunir a documentação necessária e reverter uma negativa.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada do seu caso.
Direito Criminal: O Que Fazer Se Você For Investigado ou Chamado à Delegacia?
Ser intimado para depor, figurar como investigado em um inquérito policial ou receber uma notícia de que responde a um processo criminal costuma gerar muito medo e insegurança. Entender os próprios direitos nesse momento faz toda a diferença.
Você tem direito a um advogado desde o início
A defesa não começa apenas no processo judicial — ela começa na fase de investigação, ainda na delegacia. Ter acompanhamento jurídico desde o inquérito policial permite:
• Orientação sobre o que dizer (e o que não é obrigatório dizer)
• Acompanhamento em oitivas e depoimentos
• Análise antecipada das provas e indícios reunidos contra o investigado
• Construção de uma estratégia de defesa desde o começo, e não só depois da denúncia
Direitos básicos de quem está sendo investigado
• Direito ao silêncio: ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo
• Direito de ser acompanhado por advogado em qualquer depoimento
• Direito à ampla defesa e ao contraditório, mesmo na fase préprocessual
• Presunção de inocência, que vale até o trânsito em julgado de eventual condenação
Casos que envolvem disputas patrimoniais e familiares
Nem toda investigação criminal envolve crimes “clássicos”. É comum que conflitos de terras, disputas de herança ou negócios mal resolvidos entre familiares e conhecidos acabem virando notícia-crime por estelionato ou outros tipos penais, mesmo quando a origem é uma divergência civil. Nesses casos, a defesa técnica também trabalha analisando o histórico do negócio, os documentos e a real natureza do conflito.
O que fazer se você for chamado à delegacia
• Não compareça sem antes conversar com um advogado
• Leve toda a documentação relacionada ao caso
• Anote datas, nomes e detalhes enquanto a memória está fresca
• Não assine nada sem entender completamente o conteúdo
Agir cedo faz diferença
Muita gente evita procurar um advogado achando que isso só serve depois de um problema grande. Mas uma simples revisão de contrato, de holerite ou de proposta de acordo pode evitar meses de dor de cabeça — e, muitas vezes, recuperar valores que já eram seus por direito.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada do seu caso.
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